A historicidade das Polícias Militares não pode explicar o processo de transformação de seres-sociais em seres-policiais-militares, mas pode revelar o momento e as condições em que esse processo foi instituído. Foi por meio do Decreto-lei 667 que em 1969 o “linha dura” Costa e Silva, amparado pelo Ato Institucional nº 5, reorganizou as Polícias Militares brasileiras tornando-as auxiliares do Exército na “imprescindível” ação repressiva, visto que os Estados não possuíam forças adequadas à esta função, pelo menos não de forma eficiente – era o auge da ditadura, das perseguições e da barbárie de Estado. Nossa polícia, que evoluiu desde as formas mais rudimentares no Brasil Império, experimentando, ao longo de sua história, diversas concepções de polícia, alternando ou misturando caráter civil e caráter militar de acordo com determinadas épocas, teve sua bagagem boa ou má, acumulada em sua existência anterior à ditadura militar, absorvida e adequada à lógica dos ditadores, e seu caráter militar imperfeito foi aperfeiçoado ao padrão das Forças Armadas, especialmente na questão ideológica que fez do policial um autêntico militar, tanto em tempos de paz quanto de guerra, tanto no trabalho quanto no descanso, tanto diante do auxílio a uma parturiente quanto no confronto com delinquentes ou trabalhadores em manifestações populares – essa ideologia e lógica prevalecem e orientam a preparação policial militar até hoje.
Posto isso, a questão que resta é se não deveríamos cobrar o preparo adequado dessas instituições à democracia e à liberdade que pretendemos para o Brasil, para nossas vidas, ao invés de cobrarmos preparo ou mais preparo nessa lógica de guerra, de inimigo público, de inimigo do sistema, de inimigo do Estado a ser encontrado e eliminado. No entanto, para que isso ocorra, as Polícias Militares devem deixar o perigoso [para a sociedade] quadro das “forças auxiliares do Exército” e sofrer uma transformação estrutural e ideológica. Há muito tempo se discute esse tema, discussão que ganhou força a partir de 2009 quando a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em Brasília, tornou a desmilitarização das Polícias Militares uma diretriz para a segurança pública nacional, o que levou muitos a acreditar no enfraquecimento do lóbi militar e na inevitabilidade da desmilitarização. Todavia, o que se sabe é que essa discussão não progrediu da forma desejada, e encontra-se esquecida no CONASP – Conselho Nacional de Segurança Pública, esperando, talvez, o poder da pressão popular para voltar à pauta.
Enquanto isso as contradições seguem sua marcha, hora com o povo indignado e exigindo a extinção da PM, porque foi vítima de sua truculência; hora com o povo aterrorizado, como no caso de Salvador, na Bahia, em que o caos tomou a cidade e o número de homicídios disparou no período da greve dos policiais, “implorando” para que permaneçam. E assim, acostumados com os extremos, tenderemos a seguir reagindo como se nada fosse possível haver entre a existência de uma Polícia Militar e a sua extinção, e continuaremos a correr o risco de a história se repetir a qualquer momento, caso continuemos insistindo nas abordagens superficiais ao problema, ocultando, com isto, sua verdadeira natureza: estrutural e ideológica.
*Fonte: http://www.carosamigos.com.br/index.php/artigos-e-debates/3612-policia-militar-o-problema-nao-e-o-despreparo
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